No dia 25 de maio de 2018, a Lei GDPR – General Data Protection Regulation entrou em vigor.
O intuito é proporcionar um maior controle dos dados pessoais que estão sendo armazenados ao navegarmos nos sites das empresas.
Ou seja, sempre que acessamos algum site, somos avisados sobre os termos de privacidade das nossas informações pessoais.
Sabemos que a Transformação Digital gerou diversas mudanças, sendo uma delas o aumento de dados que estão circulando na internet pelo mundo afora.
Junto a essas mudanças, veio também a preocupação com a experiência do usuário.
Isso fez com que algumas legislações fossem criadas, com o intuito de proteger a privacidade de todos.
Com isso, cabe a nós usuários decidir aceitar ou não essas ações, que passam a ter o dever de seguir rigorosamente as leis de proteção de dados.
Sendo assim, todas as empresas de todo lugar do mundo, que utilizam dados de cidadãos europeus, precisam se adequar a essas regras ou serão penalizadas.
Neste artigo, vamos apresentar:
- O que é a Lei GDPR
- Qual o seu objetivo
- O que essa lei visa proteger
- Qual o seu impacto no Brasil
- O que muda na coleta de dados
- Como salvar o histórico de dados no Google Analytics
- Penalização pelo descumprimento da Lei GDPR
O que é a Lei GDPR?
A Lei GDPR é traduzida como a Regulamentação Geral de Proteção de Dados.
Representando a lei europeia que tem como objetivo, proteger as informações de seus cidadãos no ambiente online.
Ela foi desenvolvida para evitar e combater a exposição de dados sensíveis e fortalecer o direito de privacidade no território europeu.
A ideia é garantir os direitos básicos aos usuários das plataformas online, fornecendo a estes maior controle.
Em resumo, a principal mudança é a simplificação nos termos de uso, apresentando de forma mais clara o uso desses dados por parte das empresas.
Como por exemplo, o que elas podem fazer com esses dados e a possibilidade da exclusão destes do servidor.
Além disso, a Lei GDPR possibilita que o cidadão europeu saiba quais informações estão em posse das empresas.
Ou seja, ele tem o direito de saber quem tem essas informações, e se achar necessário, solicitar que essas sejam transferidas para outras plataformas.
Qual o seu objetivo?
A lei GDPR tem como objetivo, garantir que os usuários tenham o controle dos seus dados pessoais.
Ou seja, todos aqueles dados que são armazenados pelas empresas ao navegarmos na internet.
Com isso, nós usuários é que decidimos se vamos aceitar ou não as ações executadas pelas empresas, e essas devem seguir rigorosamente essas leis.
Esses dados devem ser protegidos, monitorados e não podem ser divulgados.
Devendo as empresas estabelecerem um Plano de Adaptação para atenderem a todas as exigências da GDPR.
O que essa lei visa proteger?
Sabemos que, o seu principal objetivo é a privacidade dos usuários e a segurança dos dados armazenados no ambiente online.
Dentre as informações que não podem ser armazenadas, estão:
- Informações pessoais
- O endereço IP
- Informações do comportamento de navegação
- Cookies
- Entre outros.
A lei GDPR, também traz algumas determinações:
- Os usuários a qualquer momento podem solicitar uma cópia dos dados armazenados, assim como, solicitar a sua exclusão do servidor das empresas;
- Todas as configurações devem estar claras, ou seja, os usuários precisam estar cientes do que a empresa fará com esses dados;
Se algum dado for exposto, a empresa tem a obrigação de comunicar o usuário em até 72 horas, além de apresentar todas as providências que serão tomadas.
Lembrando que, empresas que usam dados de usuários europeus também são proibidas de transferir dados para outros países.
Exceto, países que possuam leis adequadas de proteção.
Além disso, empresas que processam dados pessoais deverão comprovar que têm autorização do usuário para armazenar essas informações.
Bem como, qualquer indivíduo poderá suspender seu consentimento a qualquer momento.
Qual o seu impacto no Brasil?
Podemos dizer que o maior impacto da lei GDPR no Brasil, foi o incentivo a criação da Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD.
Tal lei entrou em vigor em agosto de 2020, e o seu objetivo é garantir a proteção de dados dos usuários no Brasil.
Apesar de ter sido criada na União Europeia, as empresas que usam dados de usuários europeus devem se adequar a essa legislação.
Sendo assim, diversas empresas brasileiras tiveram que adotar a GDPR.
Empresas como o Facebook e o Google, já atualizaram o seu sistema e expandiram suas configurações de proteção de dados.
Por fim, podemos dizer que a GDPR veio proporcionar ao usuário um maior controle dos seus dados no meio digital.
Consequentemente, gerar maior segurança e poder de escolha ao decidir quais empresas são confiáveis para disponibilizarem os seus dados a elas.
Em contrapartida, as empresas necessitam ter maior responsabilidade sobre o que fazer e como devem armazenar tais dados.
O que muda na coleta de dados?
Algumas exigências são feitas pela GDPR, confira algumas:
- As empresas devem garantir que os dados dos usuários sejam coletados de forma legal e sob condições mais rigorosas;
- Todos os dados devem ser protegidos do uso indevido;
- Todas as empresas sediadas na União Europeia ou que prestam algum serviço no território, devem deixar o controle desses dados nas mãos dos usuários.
Logo, eles que vão determinar como essas informações serão captadas, processadas e disponibilizadas.
Como salvar o histórico de dados no Google Analytics?
Devido às novas regras, o Google Analytics anunciou algumas mudanças para atender aos requisitos dessa legislação.
A ferramenta possui a função que permite a coleta de dados de usuários, eventos e o gerenciamento de quanto tempo eles serão mantidos no servidor.
Mas, esse prazo quem determina é você nas configurações do Google Analytics.
Assim, usuários que não alteram essa configuração poderão perder seu histórico de dados. Veja como salvar:
- Acesse a opção “Administrador” no menu lateral esquerdo;
- Em “Propriedade”, clique em “Informações de acompanhamento”;
- No submenu, escolha a opção “Retenção de dados”;
- Selecione a opção “Não expira automaticamente” em “Retenção de dados de usuários e eventos”.
E se você tiver mais de uma “Propriedade e aplicativo” e “Vistas de propriedade” em sua conta, repita o passo a passo em cada uma delas.
Penalização pelo descumprimento da Lei GDPR
Caso as empresas não sigam as exigências impostas pela lei GDPR, as mesmas podem ser multadas em até 4% do seu faturamento global anual.
Podendo esse chegar ao teto de 20 milhões de euros.
Conclusão
A lei GDPR tem como objetivo, proteger os dados dos usuários no ambiente online, deixando que esses tenham o controle dos seus dados.
Vale lembrar, que esses dados devem ser protegidos, monitorados e não podem ser divulgados.
Devendo as empresas estabelecerem um Plano de Adaptação para atenderem a todas as exigências da GDPR.
Caso as empresas não cumpram com as exigências, a multa pode ser de até 4% sobre o seu faturamento anual global.
Para saber mais sobre as alterações impostas pela LGPD, acesse o conteúdo completo em nosso blog.
